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TJMA - 0824106-14.2023.8.10.0040
Partes: TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: ANNA MARIA RODRIGUES TELLES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 15/10/2023
TJMA - 0824083-68.2023.8.10.0040
Partes: TECZAP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: ANNA MARIA RODRIGUES TELLES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 14/10/2023
TRF2 - 5007536-14.2024.4.02.5118
Partes: SERGIO DE SOUZA XAVIER x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 09/08/2024
TJRJ - 0003259-04.2011.8.19.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PEDRO ROGERIO VIEIRA CABRAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/04/2011
TJRJ - 0005461-70.2019.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO x SERGIO XAVIER DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 20/05/2019
TJRJ - 0019916-11.2017.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO x SERGIO XAVIER DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 11/12/2017
TJMT - 1017093-73.2023.8.11.0000
Partes: JOSE EDIMILSON PIRES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 24/07/2023
TJMT - 0012408-78.2016.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE EDIMILSON PIRES DOS SANTOS e outros
Advogado: FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMT - 0012408-78.2016.8.11.0002
Partes: CLAUDIOMAR GARCIA DE CARVALHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/07/2024
TJDFT - 0704826-77.2019.8.07.0006
Partes: SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA x LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros
Advogado: FREDERICO ARAUJO DE SOUSA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 11/05/2020