Partes: AGRO DALLA CORTE AGROPECUARIA LTDA x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS e outros

Advogado: ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

Partes: LENISE DIAS DA SILVA x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SANTA MARIA

Advogado: PABLO DOMINGUES DE MELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: AYRTON CASSEL SCHIRMER x AJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: MARCELO ELESBAO FONTOURA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: AYRTON CASSEL SCHIRMER x AJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: JOAO PEDRO LIMA DA COSTA e outros x R037 SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado: JOSE MAURICIO FREITAS CZUBINSKI e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Santa Maria/Rs

Partes: COSTA DA LUZ JOIAS ARTESANAIS LTDA e outros x R037 SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Advogado: BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Partes: CEREAIS TRES CAPOES LTDA. x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: MARCELO ELESBAO FONTOURA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: CEREAIS TRES CAPOES LTDA. x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: MARCIO LOUZADA CARPENA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: MARIELE E. FONTOURA e outros x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: ELOI CONTINI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Cachoeira do Sul/Rs

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x MARIELE E. FONTOURA e outros

Advogado: MARCELO ELESBAO FONTOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Altair de Lemos Junior