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TJMA - 0809190-05.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP x PRESIDENTE DO PROCON/MA
Advogado: CAETANO DE ANDRADE E DUARTE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2017
TJMA - 0831503-57.2017.8.10.0001
Partes: ELENICE PEREIRA FONSECA x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros
Advogado: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2017
TJMA - 0831503-57.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros x ELENICE PEREIRA FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 23/01/2019
TJMA - 0800915-50.2022.8.10.0047
Partes: GLEDSON SOUSA MARINHO x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros
Advogado: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 28/06/2022
TJMA - 0801265-93.2021.8.10.0040
Partes: BISMARQUE EUGENIO DE SOUSA x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros
Advogado: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 03/02/2021
TJCE - 3001650-81.2022.8.06.0013
Partes: ESCOLINHA MUNDO MAGICO LTDA - ME x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/10/2022
TJCE - 3002411-22.2023.8.06.0064
Partes: CARLOS NATHANAEL DE SOUSA DOS SANTOS x IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 18/07/2023
TJCE - 3000370-86.2024.8.06.0019
Partes: ALEXSANDRA PINTO PEREIRA x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/03/2024
TJCE - 3000033-30.2024.8.06.0203
Partes: MARIA DANIELLE SILVA DE HOLANDA x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 09/04/2024
TJCE - 0200362-41.2024.8.06.0064
Partes: CARLOS NATHANAEL DE SOUSA DOS SANTOS x INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP e outros
Advogado: LUANA ALEXANDRE ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 24/01/2024