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TJMA - 0803374-45.2023.8.10.0029
Partes: MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0804354-02.2017.8.10.0029
Partes: DAVID RICARDO DAMASCENO RIOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 13/04/2020
TJMA - 0804354-02.2017.8.10.0029
Partes: DAVID RICARDO DAMASCENO RIOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0803565-90.2023.8.10.0029
Partes: ALZIRA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0803370-08.2023.8.10.0029
Partes: MARIA EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0803364-98.2023.8.10.0029
Partes: MARIA DA CONSOLACAO GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0804724-68.2023.8.10.0029
Partes: JANE SELMA SILVA CRUZ e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMA - 0804596-48.2023.8.10.0029
Partes: MARIA DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0806398-81.2023.8.10.0029
Partes: ZULIMA SILVA MENEZES e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: FRANCISCA MEIRE SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0806307-88.2023.8.10.0029
Partes: ANA MARIA LIMA RUBIM e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 30/03/2023