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TJSC - 5003102-82.2025.8.24.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PAULO CESAR FIDELIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 13/06/2025
TJSC - 5001802-41.2021.8.24.0139
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALISSON FOREST DA SILVA
Advogado: PORTO BELO - DPCº e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 25/11/2024
TJSC - 5004061-96.2025.8.24.0000
Partes: AGUA AZUL POCOS ARTESIANOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSC - 5033700-90.2025.8.24.0023
Partes: FERNANDO BERTHIER DA SILVA x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA REGIAO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5000658-27.2013.8.24.0005
Partes: AGENCIA COSMOS DE VIAGENS LTDA x MAURICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: VICTOR EMENDORFER NETO e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 03/09/2013
TJSC - 5023690-89.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO SANTOS HERNANDES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/02/2022
TJSC - 0001675-40.2015.8.24.0030
Partes: MELSI MOREIRA e outros x MARIO CESAR DE SOUZA e outros
Advogado: VICTOR EMENDORFER NETO e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5071406-44.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GILVA GUIMARAES DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2024
TJSC - 0913253-93.2015.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SANDRO RICARDO FERNANDES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5066287-39.2023.8.24.0023
Partes: RODRIGO RIBEIRO NOGUEIRA x CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO
Advogado: CARINE CUNHA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 02/09/2025