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TJBA - 0378376-55.2013.8.05.0001
Partes: EMANUEL SANTANA FERREIRA x DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2013
TJBA - 0515829-92.2013.8.05.0001
Partes: SCHEBINA RAMATIS LIMA DE MARINHO DOREA LACERDA x COORDENADORA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2013
TJBA - 0387943-13.2013.8.05.0001
Partes: ROSIVAL BRUNO DE SANTANA SILVA x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JERUSA DE ARRUDA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2013
TJBA - 8041227-42.2025.8.05.0000
Partes: JOELMA JEZLER FRANCO PALMEIRA x DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS CERQUEIRA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 8045865-89.2023.8.05.0000
Partes: FABIOLA ANDRADE NASCIMENTO x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JORSULEIDE LIMA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 16/09/2023
TJBA - 8041026-55.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOAO HENRIQUE MAZZA ESPIRITO SANTO CARNEIRO e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE MAZZA ESPIRITO SANTO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 03/10/2022
TJBA - 8008254-34.2025.8.05.0000
Partes: CLOVIS MUNIZ DE LIMA x DELEGADA-GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 18/02/2025
TJBA - 8020932-52.2023.8.05.0000
Partes: ANTONIO DE ALBUQUERQUE CESAR FILHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 23/04/2023
TJBA - 8146680-57.2024.8.05.0001
Partes: ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS x DELEGADA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/10/2024
TJBA - 8066345-54.2024.8.05.0000
Partes: CARLA SANTOS RAMOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 30/10/2024