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TJRJ - 0801981-12.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/01/2025
TJRJ - 0802380-07.2024.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRJ - 0803012-67.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/01/2025
TJRJ - 0001078-15.2020.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR-DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/08/2020
TJRJ - 0802692-17.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR-DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/03/2025
TJRJ - 0807366-38.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR-DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 0805843-44.2021.8.19.0042
Partes: MUNICIPIO DE PETROPOLIS x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEJUR-DPGE/RJ)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRJ - 0012117-43.2019.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR - DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/03/2021
TJRJ - 0801720-36.2022.8.19.0052
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR-DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2025