Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 1 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI e outros

Advogado: WILSYANE KUNERT LANGBEHN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: FIAMA RAMOS DE SOUZA

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

Partes: CLARA HELENA MARTINS SIDRIM e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: VINICIUS EDUARDO MARTINS OLIVEIRA e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Advogado: SIDNEY SOBRINHO PAPA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori

Partes: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS x COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS x LUCIANA SANCHES COSSAO e outros

Advogado: LUCIANA SANCHES COSSAO e outros

1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel

Partes: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS x ADEMILDO MARIANO

Advogado: GERSON QUIRINO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Cr

Partes: ADEMILDO MARIANO x CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MARTINS

Advogado: GERSON QUIRINO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Diadema

Partes: ITAU UNIBANCO SA x SIKRAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros

1ª instância - 12 Civel de Central