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TJMG - 0032398-14.2020.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLOS EDUARDO ASSIS MUNIZ e outros
Advogado: ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Cartas Precatorias Criminais da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0009077-42.2023.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DEIVERSON ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: CELIO FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Cartas Precatorias Criminais da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 0010075-10.2023.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAVI DE JESUS DIONISIO
Advogado: BARBARA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Cartas Precatorias Criminais da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 0001947-14.2023.8.13.0239
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FABIO GOMES VILACA e outros
Advogado: CELIO DA ROCHA MELLO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 0283129-04.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VITOR HENRIQUE FERREIRA LIMA
Advogado: CELIO FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMG - 0002757-68.2023.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EFRAIM CHAVES MONTENEGRO e outros
Advogado: CELIO FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMG - 0045497-91.2018.8.13.0188
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DIEGO ROBERT ALVES VENANCIO e outros
Advogado: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Nova Lima
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMG - 0012998-09.2023.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALMIR JOSE LEITE
Advogado: CELIO FERNANDES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Cartas Precatorias Criminais da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 0081255-07.2017.8.13.0079
Partes: BRENDO JOSE DE SOUZA VIEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CELIO FERNANDES DOS SANTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMG - 0014349-39.2019.8.13.0637
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CELIO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: MARINA FERRAZ PAPANDREA
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Sao Lourenco
Ajuizamento: 03/10/2023