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TJMT - 0000764-07.2016.8.11.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GUAIAPO ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
1ª instância - Sapezal - Vara Unica
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMT - 0002725-33.2016.8.11.0029
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALDECI NARDON MARTINS - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Canarana - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 26/10/2016
TJMT - 0001598-77.2016.8.11.0088
Partes: THALES ROBERTO BASSO MAMEDE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THALES ROBERTO BASSO MAMEDE e outros
1ª instância - Aripuana - Vara Unica
Ajuizamento: 11/08/2016
TJMT - 0003935-25.2016.8.11.0028
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MINERACAO TEREZA BOTAS LTDA - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
1ª instância - Pocone - Vara Unica
Ajuizamento: 28/11/2016
TJMT - 0003935-25.2016.8.11.0028
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCELO HENRIQUE DE MELLO FERRAZ e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMT - 0001110-19.2016.8.11.0090
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x P. C. SEMELER TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
1ª instância - Nova Canaa do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 06/07/2016
TJMT - 0001110-19.2016.8.11.0090
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO CESAR SEMELER e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 0002140-44.2016.8.11.0105
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIVINO GONCALVES DE SOUZA e outros
Advogado: SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ e outros
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Ajuizamento: 19/09/2016
TJMT - 0001754-81.2016.8.11.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DAMAZIO MADEIRAS LTDA - EPP e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 07/06/2016
TJMT - 0001754-81.2016.8.11.0018
Partes: JOAO DAMAZIO FERREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/09/2024