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TJMT - 0010075-51.2007.8.11.0041
Partes: CARLOS ROBERTO STEIN BARCELOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BELMIRO GONCALVES DE CASTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2007
TJPA - 0000523-67.2019.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x RAIMUNDO ORISVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 17/06/2021
TJDFT - 0701919-90.2023.8.07.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOAO DOS REIS LISBOA SANTOS
Advogado: EDUARDO ROMAO BATISTA e outros
1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho
Ajuizamento: 17/02/2023
TJDFT - 0701919-90.2023.8.07.0006
Partes: JOAO DOS REIS LISBOA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: EDUARDO ROMAO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2023
TJPA - 0004131-83.2013.8.14.0038
Partes: A JUSTICA PUBLICA x EDER GUTERRES PEREIRA e outros
Advogado: EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 19/11/2013
TJPA - 0000864-35.2015.8.14.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA e outros
Advogado: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 16/04/2015
TJRJ - 0801823-41.2024.8.19.0030
Partes: JOAO JOSE DOS SANTOS REIS x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: MARCIA WILSON PEREIRA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 02/08/2024
TJRJ - 0801824-26.2024.8.19.0030
Partes: JOAO JOSE DOS SANTOS REIS x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: MARCIA WILSON PEREIRA e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 02/08/2024
TJPR - 0017998-20.2013.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANDRE FERREIRA LIMA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 19/08/2013
TJTO - 0002972-37.2020.8.27.2742
Partes: JOAO BATISTA DOS REIS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CINTIA MAYARA EUFRASIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 29/04/2025