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TJMA - 0803721-31.2022.8.10.0056
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VALTEMIR PEREIRA COLARES
Advogado: AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMA - 0025637-77.2012.8.10.0001
Partes: FRANCISCO LINDOSO MARTINS e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2012
TJMA - 0803699-59.2019.8.10.0029
Partes: MARILENE MEDEIROS BRITO SERRA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MERCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/05/2019
TJMA - 0800567-31.2020.8.10.0070
Partes: JOSE RIBAMAR BARBOSA DE SOUSA x J R BARBOSA DE SOUSA EIRELI e outros
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 23/10/2020
TJMA - 0000784-30.2016.8.10.0044
Partes: MANOEL SERGIO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMA - 0017350-96.2010.8.10.0001
Partes: MARIA PEREIRA MARTINS x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2010
TJMA - 0017350-96.2010.8.10.0001
Partes: MARIA PEREIRA MARTINS x JUCEMA e outros
Advogado: CRISANTHEME DE CASTRO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMA - 0000017-89.2016.8.10.0044
Partes: FRANCISCO PAULO RODRIGUES DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 12/01/2016
TJMA - 0000017-89.2016.8.10.0044
Partes: FRANCISCO PAULO RODRIGUES DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0033154-36.2012.8.10.0001
Partes: ALANCADEX MACIEL x LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2012