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TJMG - 5024372-09.2021.8.13.0145
Partes: JADDERSON RODOLFO GRACA x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: LEONARDO CARDOSO OLIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 5002287-39.2015.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x MARIA APARECIDA MARTINS e outros
Advogado: RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMG - 5007038-59.2021.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: WANDERSON SOUZA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMG - 5000084-48.2019.8.13.0183
Partes: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: LEONARDO CARDOSO OLIVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 12/01/2019
TJMG - 5000084-48.2019.8.13.0183
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x CONCRELAGOS CONCRETO LTDA
Advogado: JULIANA COELHO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMG - 2689463-27.2023.8.13.0000
Partes: ARCANJO MIGUEL FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA EPP x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: LEONARDO CARDOSO OLIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMG - 2689109-02.2023.8.13.0000
Partes: FARMACIA DE MANIPULACAO CAVALIERI LTDA x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGIL NCIA SANITARIA DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: FLAVIO MENDES BENINCASA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMG - 0142721-42.2010.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x SEBASTIAO PEREIRA
Advogado: MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMG - 5361393-63.2009.8.13.0145
Partes: VICENTE DE PAULO SANTOS x APL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME e outros
Advogado: RICARDO CIAMPI PEREIRA LOURES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0170441-81.2010.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VANIA DO CARMO CARNOT TAVARES e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 19/07/2023