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TJMA - 0800024-89.2021.8.10.0103
Partes: LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0804329-56.2021.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0804329-56.2021.8.10.0026
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0000441-20.2018.8.10.0026
Partes: 2º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BALSAS e outros x LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 30/04/2018
TJMA - 0000441-20.2018.8.10.0026
Partes: LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros x AMBIENTE DA DP 2º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BALSAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMA - 0000352-65.2016.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 04/02/2016
TJMA - 0000352-65.2016.8.10.0026
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 24/12/2022
TJMA - 0800474-35.2022.8.10.0026
Partes: 2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BALSAS e outros x LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMA - 0000577-46.2020.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0000577-46.2020.8.10.0026
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 04/12/2023