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TJRJ - 0104605-91.2020.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DEOLINDO FILARDI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRJ - 0088801-47.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRJ - 0103709-12.2024.8.19.0000
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER e outros x PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/12/2024
TJRJ - 0014642-36.2024.8.19.0000
Partes: MAURO ROBERTO MELLO SAD e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRJ - 0047016-71.2025.8.19.0000
Partes: CELINA DOS SANTOS CAVALIERI DORO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRJ - 0190458-97.2022.8.19.0001
Partes: RONALDO REIS BRAGA x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/05/2024
TJRJ - 0121330-24.2021.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MARCIO FERNANDES AVERSA
Advogado: LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2025
TJRJ - 0121330-24.2021.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MARCIO FERNANDES AVERSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/05/2024
TJRJ - 0049197-81.2021.8.19.0001
Partes: SIMONE FERREIRA LEITE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRJ - 0044661-88.2025.8.19.0000
Partes: FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/06/2025