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TRF2 - 5004961-07.2022.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FERNANDO LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 20/06/2022
TJPA - 0814256-66.2019.8.14.0006
Partes: LUIZ FERNANDO DAMASCENO SANTOS x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: DANIELA DE SA SALVIANO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 02/12/2019
TJPA - 0814256-66.2019.8.14.0006
Partes: LUIZ FERNANDO DAMASCENO SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: DANIELA DE SA SALVIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 30/03/2021
TJPA - 0811282-17.2023.8.14.0006
Partes: LUIZ FERNANDO DAMASCENO SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 24/05/2023
TJRR - 7065414-62.2022.8.22.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS ARAUJO x CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT e outros
Advogado: EBER COLONI MEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 31/08/2022
TJRR - 7087810-33.2022.8.22.0001
Partes: ELISABETE DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LUIZ FERNANDO SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/12/2022
TJRR - 7055020-59.2023.8.22.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS ARAUJO x HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: OTAVIO SIMOES BRISSANT e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2023
TJRR - 7035733-76.2024.8.22.0001
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS ARAUJO x AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRO - 5008491-30.2022.8.21.0049
Partes: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS
Advogado: ELISABETE VERA DE MOURA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRO - 5010276-90.2023.8.21.0049
Partes: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS
Advogado: ELISABETE VERA DE MOURA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Frederico Westphalen/Rs
Ajuizamento: 28/03/2025