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TJMA - 0802998-83.2021.8.10.0076
Partes: RAFAELLE GOMES DE SOUSA - ME x MUNICIPIO DE ANAPURUS
Advogado: MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 19/04/2024
TJMA - 0000316-22.2014.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMA - 0000316-22.2014.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/03/2014
TJMA - 0005205-49.2005.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/10/2005
TJMA - 0000134-08.2005.8.10.0031
Partes: JAMIL AGUIAR DA SILVA x MARCO ANTONIO BACELAR
Advogado: INALDO ALVES PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 03/03/2005
TJMA - 0802825-59.2022.8.10.0000
Partes: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA x FELICIANO MARQUES DA CONCEICAO e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMA - 0001105-95.2006.8.10.0115
Partes: MARGUSA MARANHAO GUSA S/A x M. J. DE MENEZES NETO COMERCIO DE MADEIRA - EPP
Advogado: STENYO VIANA MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 28/09/2006
TJMA - 0000874-30.2017.8.10.0100
Partes: MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO x VALDIMAR PRAZERES BARROS e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0803343-24.2020.8.10.0031
Partes: M A DOS REIS & CIA. LTDA. - ME x MUNICIPIO DE CHAPADINHA
Advogado: NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMA - 0803343-24.2020.8.10.0031
Partes: M A DOS REIS & CIA. LTDA. - ME x MUNICIPIO DE CHAPADINHA
Advogado: NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/11/2021