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TRF1 - 0032856-03.2001.4.01.3400
Partes: MAURICIO RIBEIRO DO COUTO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: RONISSON COSTA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2001
TJPA - 0864849-82.2022.8.14.0301
Partes: x MAURICIO DO COUTO CANTAO AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 30/08/2022
TJRJ - 0000369-22.2017.8.19.0057
Partes: FABIANO ROCHA PACHECO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 0001109-77.2017.8.19.0057
Partes: ANDERSON BARCIA ZANON e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRJ - 0001109-77.2017.8.19.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANDERSON BARCIA ZANON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sapucaia Vara Unica
Ajuizamento: 23/05/2017
TJRJ - 0002602-31.2013.8.19.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANGELICA WERMELINGER DA ROSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 16/08/2022
TJRJ - 0000587-50.2017.8.19.0057
Partes: CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRJ - 0000369-22.2017.8.19.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ANDERSON BARCIA ZANON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sapucaia Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2017
TJRJ - 0002602-31.2013.8.19.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANDERSON BARCIA ZANON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sapucaia Vara Unica
Ajuizamento: 30/10/2013
TJRJ - 0000368-37.2017.8.19.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE SAPUCAIA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Sapucaia Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2017