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TJSC - 5000381-39.2019.8.24.0057
Partes: MUNICIPIO DE ANITAPOLIS x NALZIRIO JOSE STEFFENS
Advogado: MARCELLE MILAN ALVES DAR BERTO e outros
1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria
Ajuizamento: 27/06/2025
TJSC - 5004027-18.2023.8.24.0057
Partes: JANE REGINA SCHREIBER PESSOA x UNIAO e outros
Advogado: COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 17/10/2023
TJSP - 1009686-33.2020.8.26.0637
Partes: WALMAS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP x MUNICIPIO DE RINOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJSP - 1002399-48.2022.8.26.0637
Partes: MUNICIPIO DE RINOPOLIS x VAGNER WILLIAN JANGERME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJSP - 1003267-89.2023.8.26.0637
Partes: MUNICIPIO DE RINOPOLIS x ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRA e outros
Advogado: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJGO - 5256490-92.2021.8.09.0136
Partes: LEORIVALDO PEREIRA DA SILVA x GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 24/04/2024
TJGO - 0603215-72.2008.8.09.0051
Partes: MUNICIPIO DE TROMBAS e outros x MUNICIPIO DE ITUMBIARA e outros
Advogado: FELICISSIMO JOSE DE SENA e outros
1ª instância - Goiania - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 05/05/2020
TJGO - 5185204-54.2021.8.09.0136
Partes: TEREZA LUIZA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE RIANAPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 10/01/2024
TJGO - 5521545-40.2020.8.09.0136
Partes: ELIZABETE APARECIDA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE RIANAPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3C Mara Civel
Ajuizamento: 07/07/2023
TJGO - 5652216-76.2024.8.09.0051
Partes: MUNICIPIO DE RIANAPOLIS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 05/07/2024