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TJBA - 8001809-31.2023.8.05.0077
Partes: MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001809-31.2023.8.05.0077
Partes: MARIA CLEIDE FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8002199-98.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002199-98.2023.8.05.0077
Partes: MARIA DIENNA PINTO LIGER LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRJ - 0806289-46.2023.8.19.0052
Partes: CLENILDA ALVES DA SILVA x NELSON SILVERIO DE SOUZA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 1 Vara Civel
Ajuizamento: 13/09/2023
TJAL - 0701020-56.2022.8.02.0042
Partes: NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 28/05/2025
TJAL - 0701020-56.2022.8.02.0042
Partes: NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAL - 0701020-56.2022.8.02.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x NELSON LEONCIO DE SOUZA NETO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 2ª Vara de Coruripe
Ajuizamento: 23/11/2022
TJAL - 0701863-42.2024.8.02.0077
Partes: NELSON DE SOUZA ALBUQUERQUE NETO x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 11/09/2024
TJAL - 0701863-42.2024.8.02.0077
Partes: NELSON DE SOUZA ALBUQUERQUE NETO x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Advogado: RONALD PINHEIRO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 24/07/2025