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TJSP - 1505440-55.2022.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS L
Advogado: FAISSAL YUNES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 24/02/2022
TJSP - 0071126-14.2017.8.26.0100
Partes: JAMAL NAIM AYACHE x POZELLI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 35 Civel de Central
Ajuizamento: 08/10/2009
TJSP - 1090654-80.2025.8.26.0053
Partes: SERGIO ALVES DE PAULA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETO
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/09/2025
TJRJ - 0037162-53.2025.8.19.0000
Partes: SM GRAFICA E EDITORA LTDA e outros x FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/05/2025
TJBA - 0305539-65.2014.8.05.0001
Partes: MARIO AUGUSTO ISAIAS DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMT - 1000349-90.2022.8.11.0047
Partes: LAUF - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE
Advogado: ROSANGELA FERREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2023
TJBA - 0305539-65.2014.8.05.0001
Partes: MARIO AUGUSTO ISAIAS DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2021