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TJMT - 1002812-48.2021.8.11.0044
Partes: AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA x MONICA CAETANO DE LIMA FERREIRA e outros
Advogado: MARCELO CARVALINE FERREIRA e outros
1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMT - 0003357-89.2019.8.11.0082
Partes: AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: AYSLAN CLAYTON MORAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 31/10/2019
TJMT - 0003357-89.2019.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA
Advogado: VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/08/2021
TJMT - 1005884-81.2023.8.11.0041
Partes: NAIRRON LUIZ PECCIN x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMT - 1005884-81.2023.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1001118-08.2023.8.11.0001
Partes: VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: VIVIAN BELLUCO MANSO SAYAO
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMT - 1003291-16.2022.8.11.0041
Partes: VANDERLEI BALDISSERA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMT - 0000348-37.2010.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NERI PECCIN
Advogado: ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/04/2010
TJMT - 0029149-05.2016.8.11.0000
Partes: ODAIR BUFALO x WALTER MASTELARO e outros
Advogado: DANIEL DA COSTA GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMT - 1022727-24.2023.8.11.0041
Partes: EVANDRO CASSARO x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CADASTRO AMBIENTAL e outros
Advogado: MARIELLA FERNANDES MACCARI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/06/2023