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TJPA - 0800238-82.2024.8.14.0097
Partes: RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA x ACAI PARAENSE COMERCIO E INDUSTRIA DE POLPA EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 27/01/2024
TJPA - 0800410-24.2024.8.14.0097
Partes: ACAI PARAENSE COMERCIO E INDUSTRIA DE POLPA EIRELI - ME x RCC ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: BERNARDO PINTO LUGAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF1 - 1008443-23.2022.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: VALCI JOSE PONTES PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1008443-23.2022.4.01.3900
Partes: ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 08/03/2022