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TJRJ - 0201178-60.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
Advogado: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0201178-60.2021.8.19.0001
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRJ - 0201178-60.2021.8.19.0001
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPI - 0014601-03.2025.8.17.2001
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x RW SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME
Advogado: FLAVIA MACHADO CORCHS e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 13/02/2025
TJPI - 0003745-32.2025.8.17.9000
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x RW SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME
Advogado: FLAVIA MACHADO CORCHS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Gustavo Mendonca de Araujo
Ajuizamento: 13/02/2025
TJPB - 0826780-81.2022.8.15.0000
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMA - 0812981-74.2020.8.10.0001
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMA - 0812981-74.2020.8.10.0001
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2020
TJMA - 0837607-55.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
Advogado: ADRIANO ROCHA CAVALCANTI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMA - 0837607-55.2023.8.10.0001
Partes: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/04/2024