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TJMT - 0009163-49.2010.8.11.0041
Partes: DIOMAR PEREIRA DE ALMEIDA x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS - ASPTRUFO e outros
Advogado: LEILA MARIA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 18/03/2010
TJMT - 1013318-84.2022.8.11.0000
Partes: VALDMIR BATISTA x PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER, SR. LUIS ALBERTO NESPOLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMT - 1054501-14.2019.8.11.0041
Partes: SAMPAIO TRANSPORTES LTDA - ME e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS e outros
Advogado: LUIS CARLOS DIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMT - 1025802-08.2022.8.11.0041
Partes: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 1045883-12.2021.8.11.0041
Partes: JOSEDINA PEREIRA BRETAS e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS ROGERIO MENDES
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/12/2021
TJMT - 1045520-14.2022.8.11.0001
Partes: ORLANDO ADOLFO DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMT - 1002228-21.2018.8.11.0000
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/03/2018
TJMT - 1002960-68.2021.8.11.0041
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMT - 1023456-84.2022.8.11.0041
Partes: VALDMIR BATISTA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMT - 1018102-07.2022.8.11.0000
Partes: ORLANDO ADOLFO DA SILVA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes - Turma Recursal
Ajuizamento: 19/09/2022