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TJPE - 0002363-86.2016.8.16.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE IRATI/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial
Ajuizamento: 03/06/2016
TJPE - 0002363-86.2016.8.16.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSE NELSON MENON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Braga Bettega
Ajuizamento: 19/01/2022
TJPE - 0004804-45.2013.8.16.0095
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) x AGROPECUARIA SAHARA PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho
Ajuizamento: 01/11/2013
TJPE - 0005784-26.2012.8.16.0095
Partes: MUNICIPIO DE IRATI/PR x AGROPECUARIA SAHARA PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho
Ajuizamento: 13/12/2012
TJPE - 0005784-26.2012.8.16.0095
Partes: MUNICIPIO DE IRATI/PR x AGROPECUARIA SAHARA PRODUTOS NATURAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Casagrande Sarrao
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 1045838-89.2025.4.01.3400
Partes: AGROPECUARIA SAHARA PRODUTOS NATURAIS LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2025