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TJES - 5020563-24.2021.8.08.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021
TJES - 5020563-24.2021.8.08.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMA - 0850294-35.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ILMO. SR. GESTOR CHEFE DA CEDULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0843168-31.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ILMO. SR. GESTOR CHEFE DA CEDULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2021
TJMA - 0843168-31.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TJMA - 0843168-31.2021.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x ILMO. SR. GESTOR CHEFE DA CEDULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPR - 0834511-49.2021.8.18.0140
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS CONSUMIDORES E CONTRIBUINTES - ABMCC x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 13/10/2024
TJPR - 0834511-49.2021.8.18.0140
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS CONSUMIDORES E CONTRIBUINTES - ABMCC x DIRETOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS - UNIFIS e outros
Advogado: JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/09/2021
TJRJ - 0315822-16.2021.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/01/2022
TJRJ - 0315822-16.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 22/10/2024