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TJRR - 7062841-61.2016.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRR - 7062841-61.2016.8.22.0001
Partes: MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 11/03/2024
TJRR - 7062841-61.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA IVONETE PINHEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/12/2016
TJRR - 0013635-43.2002.8.22.0017
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 29/07/2002
TRF1 - 1002138-73.2020.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA
Advogado: PATRICIA SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/02/2020
TRF1 - 0004348-51.2019.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA
Advogado: SUELEN SALES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/05/2019
TRF1 - 1003794-94.2022.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA
Advogado: SUELEN SALES DA CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/03/2022