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TRF1 - 0022911-84.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 21/07/2004
TRF1 - 0022911-84.2004.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 29/10/2007
TRF1 - 0016968-95.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 07/05/2018
TRF1 - 1000819-27.2021.4.01.4200
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000819-27.2021.4.01.4200
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA - RR e outros
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 19/02/2021
TRF1 - 0046767-57.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 08/08/2016
TRF1 - 0015440-66.1994.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/1994
TRF1 - 0033813-33.2003.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/10/2003
TRF1 - 1001880-22.2021.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2021
TRF1 - 1001880-22.2021.4.01.3100
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIARIAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 12/02/2021