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TJRR - 7059023-23.2024.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x CELIO APARECIDO DA COSTA e outros
Advogado: THIAGO DA COSTA NAVARRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1021623-38.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AXCELL - ACELERADORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado: PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF1 - 1021623-38.2023.4.01.3200
Partes: AXCELL - ACELERADORA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VANESSA SABRA PEREIRA LOPES e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 19/05/2023