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TJMA - 0013964-92.2009.8.10.0001
Partes: JOAO DE DEUS PIRES LEAL x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2009
TJMA - 0004126-81.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCA FRAGA ARAUJO e outros x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2016
TJMA - 0001945-83.2011.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/01/2011
TJMA - 0811340-20.2021.8.10.0000
Partes: BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME x JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros
Advogado: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0015925-44.2004.8.10.0001
Partes: FRANCISCA FRAGA ARAUJO x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2004
TJMA - 0028854-70.2008.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2008
TJMA - 0001891-35.2002.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2002
TRF1 - 0007653-16.2018.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRECIL - BANDEIRANTE, CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2018