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TJPA - 0808771-69.2020.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/03/2022
TJPA - 0843577-71.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros
Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 03/07/2018
TJPA - 0866381-33.2018.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA e outros
Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 31/10/2018
TRF1 - 1035852-68.2021.4.01.0000
Partes: JUIZ FEDERAL DA 9 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO PARA e outros x JUIZ FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS-PA e outros
Advogado: FABIO PEREIRA FLORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 01/10/2021