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TJBA - 8001243-95.2018.8.05.0000
Partes: CESARE DE FLORIO LA ROCCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 29/01/2018
TJBA - 8001243-95.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x CESARE DE FLORIO LA ROCCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/02/2023
TJBA - 0402055-84.2013.8.05.0001
Partes: CENTRO PROJ AXE DE DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC x FUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado: LUIZ TADEU VIANA DE MELO e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2014
TRF1 - 1082285-22.2024.4.01.3300
Partes: CENTRO PROJ AXE DE DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALVARO SANTANA DE QUADROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1082285-22.2024.4.01.3300
Partes: CENTRO PROJ AXE DE DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALVARO SANTANA DE QUADROS
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/2024