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TJPA - 0812516-86.2022.8.14.0000
Partes: CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA x SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 02/09/2022
TJPA - 0007079-82.2019.8.14.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: FABIANE SISO LEMOS
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPA - 0800158-84.2023.8.14.0055
Partes: 3 VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA. x CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPA - 0838924-84.2022.8.14.0301
Partes: x CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Advogado: ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/05/2022
TJPA - 0801178-76.2024.8.14.0055
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPECURU MIRIM/MA x JUIZO DE DIREITO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 14/08/2024
TJPA - 0801614-35.2024.8.14.0055
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel do Guama
Ajuizamento: 31/10/2024
TJMA - 0819740-63.2022.8.10.0040
Partes: CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Advogado: EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMA - 0819740-63.2022.8.10.0040
Partes: CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0803045-44.2021.8.10.0048
Partes: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MARANHAO x LUIS FERNANDO SOARES DA SILVA e outros
Advogado: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 13/09/2021
TRF1 - 1001680-21.2022.4.01.3701
Partes: BGOW TRANSPORTES LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 04/07/2023