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TRF1 - 0009719-37.2011.4.01.3304
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO e outros x COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES UIBAI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0004145-38.2013.4.01.3312
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MARONITES CARVALHO LEVI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 8002036-29.2017.8.05.0110
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES UIBAI LTDA - ME e outros
Advogado: MATEUS FERNANDES NUNES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Irece
Ajuizamento: 14/12/2017