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TJMT - 0003775-94.2017.8.11.0050
Partes: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE x FABIO ROGERIO PANIZZA e outros
Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 31/08/2017
TJMT - 0003333-02.2015.8.11.0050
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/10/2015
TJMT - 0003335-69.2015.8.11.0050
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA e outros
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/10/2015
TJMT - 1002389-63.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GILMAR MATHIAS PANICA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMT - 0001922-46.2012.8.11.0011
Partes: COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA e outros x SIDERLEY CORSO
Advogado: ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/04/2012
TJMT - 0002621-80.2013.8.11.0050
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/08/2013
TJMT - 0002856-81.2012.8.11.0050
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMT - 0002856-81.2012.8.11.0050
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA
Advogado: ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
1ª instância - Campo Novo do Parecis - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 07/12/2012
TRF1 - 0000510-07.2017.4.01.3604
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0060714-33.2015.4.01.0000
Partes: COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MIGUEL VIANA REGINATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/11/2015