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TJAL - 0723450-96.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE CONSORCIO NORDESTE
Advogado: PEDRO JOSE COSTA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 15/05/2024
TJAL - 0723450-96.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE CONSORCIO NORDESTE
Advogado: CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 06/10/2020
TJBA - 8137843-52.2020.8.05.0001
Partes: EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/12/2020
TRF1 - 1026302-77.2020.4.01.3300
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF1 - 1026302-77.2020.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA x CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO NORDESTE - CONSORCIO NORDESTE e outros
Advogado: MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 26/06/2020