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TJPA - 0015530-63.1994.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPA - 0018607-65.2003.8.14.0301
Partes: BANCO DO BRASIL SA x SONIA FRASSINETTI BULCAO RABELO e outros
Advogado: BERNARDO BUOSI e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/08/2003
TJPA - 0018607-65.2003.8.14.0301
Partes: BANCO DO BRASIL SA x COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA e outros
Advogado: BERNARDO BUOSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Ricardo Borges Filho
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 0001692-56.2015.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COSFARMA PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS BELEM LTDA - ME e outros
Advogado: ELIAS SALVIANO FARIAS
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 07/04/2015
TRF1 - 0004591-72.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSWALDO DE JESUS MORAIS MARTINS e outros
Advogado: RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 04/04/2003