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TRF2 - 5104864-68.2019.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x IGOR SILVA OLIVEIRA LEAL e outros
Advogado: LIVIA PASSOS e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF2 - 5103492-45.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CULTURA EM MODA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA e outros
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/10/2023