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TRF1 - 0013697-59.2010.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2010
TRF1 - 0024715-82.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/07/2007
TRF1 - 0010930-53.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0024713-15.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DIVINO ADEMIVALDO SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/07/2007
TRF1 - 0027448-84.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x LUCIANO RODRIGUES DE SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2008
TRF1 - 0039018-67.2008.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DF COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025