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TJTO - 0040106-69.2022.8.27.2729
Partes: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA x NOVA ERA MINERACAO LTDA e outros
Advogado: LEANDRO RAFAEL PERIUS e outros
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 1001948-24.2022.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS e outros x DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA
Advogado: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1001948-24.2022.4.01.4300
Partes: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/03/2022
TRF1 - 1007268-26.2020.4.01.4300
Partes: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA e outros x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2020
TRF1 - 1007268-26.2020.4.01.4300
Partes: DI CASTRO CONSTRUTORA LTDA e outros x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE TOCANTINS CREA TO e outros
Advogado: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 16/03/2023