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TJBA - 0500306-55.2018.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x DIPABE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 0003507-30.2009.8.05.0004
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x DIPABE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF1 - 0002079-06.2018.4.01.3314
Partes: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA x DIPABE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0002079-06.2018.4.01.3314
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x DIPABE-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/05/2022
TRF1 - 0003873-38.2013.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x HILDEBRANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0006201-72.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x HILDEBRANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros
Advogado: MAXIMILIANO PIRES DAL BIANCO LAMAS e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020