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TJPI - 0034871-24.2020.8.17.2001
Partes: D.G.F. SILVA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros x R DAMASIO e outros
Advogado: ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 31/07/2020
TJMA - 0021158-07.2013.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO MARANHAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2013
TJMA - 0021158-07.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO MARANHAO LTDA
Advogado: PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/06/2024
TJMA - 0021158-07.2013.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO MARANHAO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF1 - 1000791-48.2019.4.01.4000
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI e outros x DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO MARANHAO LTDA
Advogado: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 11/06/2020
TRF1 - 1000791-48.2019.4.01.4000
Partes: DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS DO MARANHAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 24/02/2019