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TJMA - 0814055-32.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2021
TJMA - 0828359-36.2021.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMA - 0828359-36.2021.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0815822-42.2020.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMA - 0815822-42.2020.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMA - 0800388-42.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/01/2022
TJMA - 0800388-42.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS FERREIRA SAVIOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0861359-03.2016.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMA - 0861359-03.2016.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMA - 0000250-84.2017.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2017