Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES ALCINDO CACELA e outros x FERNANDO MANUEL VIEIRA DA CRUZ

Advogado: JOSE MAURO PORTO MESQUITA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA e outros x NATAL PREFEITURA e outros

Advogado: JOAO CARLOS FONSECA BATISTA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: JOAO CARLOS FONSECA BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CTBEL e outros

Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSPARA LTDA - ME e outros x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Advogado: ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ALCINDO CACELA LTDA e outros x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Advogado: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: ESTADO DO PARA x ALCINDO CACELA LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GUTEMBERG MUNIZ DE MATOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Belem