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TJMA - 0848695-61.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0001288-68.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0005835-15.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMA - 0000138-57.2016.8.10.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLEUDIANE ALMEIDA BORGES e outros
Advogado: FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA
1ª instância - Vara Unica de Alc Ntara
Ajuizamento: 28/01/2021
TJMA - 0038586-70.2011.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x OSCAR MONTANO LOZADA e outros
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0002741-03.2015.8.10.0044
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMA - 0000234-77.2014.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMA - 0001384-78.2020.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMA - 0007989-45.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0012956-31.2019.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 06/05/2022