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TRF1 - 0011547-10.2007.4.01.3304
Partes: BETANHIA SAMPAIO CARNEIRO BARRETO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0010485-32.2007.4.01.3304
Partes: ANTONIO CARLOS SILVA BARRETO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOAO FAZZANARO PASSARINI e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 0001847-21.1996.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA x EUDORADO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 28/03/2025
TJBA - 0001847-21.1996.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x BETANHIA SAMPAIO CARNEIRO BARRETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 21/10/1996