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TRF1 - 0001923-31.2003.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FOCA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 13/01/2003

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TRF1 - 0000629-65.2008.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 22/01/2008

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TRF1 - 0002273-82.2004.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FOCA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 12/03/2004

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