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TRF1 - 0001923-31.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FOCA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 13/01/2003
TRF1 - 0000629-65.2008.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 22/01/2008
TRF1 - 0002273-82.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FOCA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/03/2004