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TRF2 - 5013126-34.2023.4.02.0000
Partes: GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF2 - 5013126-34.2023.4.02.0000
Partes: GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5068584-25.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A e outros
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 0005556-85.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME
Advogado: ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0005556-85.2009.4.01.3400
Partes: GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 20/02/2009