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TJBA - 8082797-10.2022.8.05.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x JORGE MARTINS DA ROCHA - ME
Advogado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2022
TJBA - 8100340-60.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JORGE MARTINS DA ROCHA - ME
Advogado: VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2021
TRF1 - 1008377-98.2025.4.01.0000
Partes: JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE MARIO SANTOS GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 12/03/2025